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“Vamos rever licenças das centrais que fecharem”

Published at: 26/05/2012
source: Expresso
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As rendas excessivas da energia estão a ser cortadas e os custos vão mesmo baixar, garante o Governo.

Acabou o tempo dos subsídios à produção de energia. Este prin­cípio vai orientar o corte de €1,8 mil milhões nas rendas excessi­vas que o novo secretário de Es­tado da Energia, Artur Trinda­de, pretende negociar.

Conhecedor dos sectores da eletricidade e do gás natural — veio da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ER- SE) — admite que há produtores de energia descontentes, mas ga­rante que não cederá perante o desinteresse em construir novas barragens ou em encerrar cen­trais elétricas. “Não me venham é pedir mais subsídios”, diz.

“Se não querem construir bar­ragens, não as construam”, diz. E quem fechar centrais terá de "sujeitar-se às consequências le­gais", porque, conforme avisa, “se as razões invocadas para hi­bernar uma central não forem previstas na lei, arriscam-se a perder a licença”.

Artur Trindade terá dois tipos de intervenção. Na política de energia, vai alterar, regulamen­tar e criar legislação — leis, decretos-leis e portarias — mas pa­ra isso quer ouvir todas as pro­postas e sugestões pertinentes.

Nos casos que envolvam con­tratos entre partes — por exemplo, entre a EDP e a REN —, co­mo os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), “as alterações contratuais terão a intervenção direta do visado, 0 que implica uma renegociação”.

Os cortes a concretizar até 2020 situam-se num intervalo entre €1,75 mil milhões e €2 mil milhões. Serão compostos por várias tranches. A primeira diz respeito à garantia de potência aos produtores de eletricidade, onde Artur Trindade quer cor­tar €375 milhões. Na cogeração cortará uma das maiores fatias, com cerca de €700 milhões.

Os referidos CMEC e os Con­tratos de Aquisição de Energia (CAE) no seu conjunto permiti­rão cortar €280 milhões a €330 milhões. Aqui, deve ser desagre­gada a parcela dos CMEC dire­tos (que são €165 milhões) e os CMEC da Central de Sines, cu­jos cortes podem variar entre €75 milhões e €100 milhões.

 

CAE sem acordo

No entanto, a Secretaria de Esta­do da Energia (SEE) ainda não obteve acordos nos CAE porque as respetivas negociações são di­fíceis, pois há 50 acionistas para contactar.

Nas energias renováveis a SEE prevê um corte entre €300 mi­lhões e €450 milhões. Aqui con­sidera-se o subgrupo das mini-hídricas, onde os cortes variam en­tre €285 milhões e €375 mi­lhões, e o grupo das eólicas, on­de estão em causa entre €100 milhões e €200 milhões.

Comparativamente, o corte nas mini-hídricas é maior por­que tinham uma tarifa remune­rada sem prazo, enquanto tives­sem a designada licença de água. Agora, a SEE fixa-lhes um prazo de 25 anos. Findo esse pra­zo, continuam a ter direito a ge­rar energia, mas têm de vendê-la no mercado.

Esses 25 anos contam a partir do estabelecimento do centro eletroprodutor ou da realização de uma grande obra. Decorri­dos 25 anos, a tarifa acaba.

Este problema tem origem no facto de os donos das mini-hídri- cas terem associado erradamen­te a tarifa à licença de gerar energia. Se por exemplo a mini--hídrica foi construída em 1970, o prazo já acabou.

Por enquanto, ainda só há esti­mativas para a poupança de re­ceitas para 0 sistema elétrico, que começam já em 2013, sen­do que as principais poupanças ocorrerão em 2019. A SEE ga­rante que estas unidades não perdem o direito a produzir energia. Poderão sempre vendê-la no mercado concorrencial. A medida afeta a EDP que tem várias mini-hídricas.

Estas renováveis tinham um quadro regulatório diferente, li­gado à utilização de um recurso que é a água. Como tal, foi-lhes dada a licença de utilização de água, que 'colaram' à licença de produção de energia. Por sua vez, a licença de produção foi 'colada' ao regime remuneratório. “Podem continuar a utilizar a água e a produzir energia, mas o sistema só lhes garante uma tarifa durante um prazo concre­to", explica Artur Trindade.

“As eólicas são o segmento das renováveis onde teremos menos poupanças”, admite, consideran­do que “não podemos cortar es­ta produção".

Dentro do stock das eólicas, há várias famílias de remuneração. As eólicas mais antigas são re­muneradas ao abrigo do regime remuneratório de 2001, e aí te­mos cerca de 3000 MWh com tarifas de €100 por MWh. De­pois, temos a potência no regi­me remuneratório de 2005, que paga €74 por MWh a uma pro­dução de cerca de 300-MWh.

E há também o regime dos últi­mos concursos das eólicas, que não têm rendas excessivas e são remunerados claramente abai­xo dos €74 por MWh e que, em alguns casos, vão até aos €59 por MWh.

O resultado desta remunera­ção mais baixa é que nem todos os últimos projetos estão a ser feitos. Só foram feitos 500 MW e estão por fazer mais 500 MW ou 600 MW, refere a SEE.

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