"Get information and do business"
:Follow us
Follow us on Facebook Follow us on Twitter Follow us on Linkedin Follow us on Google+

Pacote da Energia formalizado até Agosto

Published at: 04/06/2012
source: SOL
Channels:
Countries:

Tags:
published by

Contrapartidas das centrais de Sines e do Pego são pontos críticos em aberto. Negociações do Governo continuam com as eléctricas. Também falta acertar com as renováveis.

«Os princípios orientadores do pacote e as metas de redução de castos estão definidos, fo­ram aprovados em Conselho de Ministros e não vão mudar. Agora é preciso é formalizar os detalhes, que continuam a ser trabalhados com muito cuida­do, para que o interesse públi­co seja acautelado», diz ao SOL o secretário de Estado, Artur Trindade, revelando que a sua ex­pectativa é «ter tudo fechado até Agosto».

A compensação pela éxtensào da exploração da central a carvão de Sines da EDP é um dos pontos mais sensíveis ainda por resolver. O Governo acordou com a eléctri­ca liderada por António Mexia que esta pague ao Estado uma contrapartida pela extensão da exploração de Sines além do fim do contrato (em 2017), em vez de ficar com a central a custo zero como está contratualizado. Acon­tece que os termos do pagamento não estão ainda acertados, por­que, para aceitar isto, a EDP exi­giu que esta solução seja replica­da na central térmica do Pego da Tejo Energia - que funciona com um Contrato de Aquisição de Energia (CAE) e cujo direito de continuar a funcionar após 2021 ainda não tinha sido atribuído - e isso implica negociações com outros accionistas além da EDP, ou seja a Endesa e a IP.

O objectivo do Governo é cortar entre 75 e 100 milhões de euros com Sines e 40 a 70 milhões no Pego, mas «o sucesso das nego­ciações e os valores ainda es­tão sujeitos a elevada incerte­za», admite Trindade, frisando que está «optimista quanto ao desfecho destes processos».

Nos CMEC, contratos que fo­ram assinados pela EDP em 2007 para compensar a transição das cerca de 30 centrais com CAE para o mercado, o Governo conseguiu que a eléctrica fizesse uma redu­ção voluntária de 165 milhões de euros. «A empresa nunca ficou com o risco do mercado e agora percebeu que tinha sido bene­ficiada e aceitou o acordo de cortar este custo», relata.

Outro dos dossiês que ainda está por fechar é o das renováveis. Artur Trindade faz questão de sa­lientar que «no caso das eólicas não estão em causa negocia­ções, mas audições para ajudar a legislar e criar regimes de adesão voluntária».

O secretário de Estado compro­mete-se a manter as actuais tari­fas pagas aos produtores de ener­gia eólica até ao final dos contra­tos, para nào afectar os project- finance, mas depois disso garan­te que «as regras vão mudar». O principal problema está «no lote de parques com potência equivalente a 3.000 MW, que tem uma remuneração muito alta, atribuída em 2001 por 15 anos e que em alguns casos be­neficiaram do prolongamento do prazo», considera.

O que o Executivo vai fazer, com nova legislação, é definir o regime de remuneração após esse período. «Este é um equilíbrio entre respeitar o regime con­tratual em vigor e dar um con­tributo ao sistema tarifário», argumenta Trindade, salientan­do que «não é justo manter-se o actual regime em que o sobrecusto das renováveis é pago por todos os consumidores e re­ceita depois não é distribuída».

E para acabar com as dúvidas, o governante assegura que «te­mos uma postura de total apoio às renováveis neste Governo, mas a estratégia tem de passar por uma lógica diferente, me­nos subsídio-dependente».

 

 

Get market info about
Do business in
You want to read more about other markets?

Please choose the country you are interested in:


Fe
close x

This site in other countries