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Governo assume incertezas na redução das rendas excessivas

Published at: 08/06/2012
source: Jornal de Negócios
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Compromisso é atingir um corte entre 1,8 e dois mil milhões de euros, mas valor final ainda está por determinar.

O Governo assumiu o compromis­so de cortar as designadas rendas excessivas do sector da energia em pelo menos 1,8 mil milhões de eu­ros, podendo ser superior o valor a alcançar no final do processo, admi­te o Executivo num documento apresentado, quarta-feira, aos de­putados da Comissão de Economia.

O compromisso está assumido. No entanto, o Governo não escon­de que há incertezas. E diz mesmo, nesse documento, que os valores es­timados estão "sujeitos a elevada in­certeza, dependentes quer do suces­so das negociações em curso, quer da evolução dos preços de mercado, dos preços dos combustíveis e dos preços do C02". O Ministério da Economia, no entanto, não admite que essas incertezas possam redu­zir o corte de custos previsto, no li­mite mínimo de 1,8 mil milhões de euros. Podem é resultarem cortes nesse mínimo e não chegar aos dois mil milhões de euros possíveis num cenário mais optimista.

Para que o corte de 1,8 mil mi­lhões de euros se produza ainda fal­ta concluir algumas negociações com os produtores de electricidade, mas falta, também, fazer alterações legislativas.

Artur Trindade, secretário de Es­tado da Energia, explicou aos depu­tados que "é um processo longo". No caso dos CMEC (custos de ma­nutenção do equilíbrio contratual), com a EDP, e dos CAE (Contratos de aquisição de energia), ainda de­correm negociações com os opera­dores. A EDP faz depender a decisão de pagar pela extensão da explo­ração da central a carvão de Sines, além do fim do contrato (2017) - com mitigação dos riscos de merca­do - da solução que viera ser encon­trada para o CAE da central do Pego, a negociar com a Tejo Energia (de­tida pela International Power, Endesa e EDP). Também neste caso foi proposta a extensão da licença e do prazo de exploração da central a carvão para além do final do contrato, em 2021. No mesmo documento, o Governo diz que esta solução está "a ser avaliada pelo produtor", acrescentando, no entanto, que "o sucesso das negociações e os valo­res que se admite possível alcançar encontram-se actualmente ainda sujeitos a elevada incerteza".

Artur Trindade assumiu, quar­ta-feira, no Parlamento, no entan­to, que nenhum dos produtores de energia ficou satisfeito com as me­didas tomadas na diminuição das remunerações. "Todos protesta­ram", garantiu, recusando a ideia de que se estava a cortar pouco em re­lação às rendas que os produtores tinham. Segundo referiu, os 3,9 mil milhões de euros de contabilização de rendas do sector de energia esti­mados num estudo da Universida­de de Cambridge referiam-se a um período desde 2007. No pós-2012, o valor não chegava aos 2,5 mil mi­lhões, referiu, repetindo que é a primeira vez que um Governo está a cortar nas rendas do sector, com o objectivo de controlar as subidas na factura de electricidade dos consumidores finais.

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