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EDP contesta fim de apoios à garantia de potência eléctrica

Published at: 15/05/2012
source: Diário Económico
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Governo altera a remuneração dos produtores de electricidade, gerando uma poupança de 160 milhões.

O Governo deu ontem um primeiro passo para combater as rendas excessivas do sector eléctrico, conforme acordado com a ‘troika’: avançou com a revogação da garantia de potência e cortou nos apoios à cogeração. Medidas que prometem uma poupança na ordem dos 160 milhões de euros por ano, mas que ainda estão muito longe do objectivo de abater 2,5 mil milhões ao total de 3.925 milhões pagas a grandes produtores como EDP, Galp, Iberwind ou as espanholas Endesa, Iberdrola e Gás Natural Fenosa.

A EDP considera que o fim do pagamento da garantia de potência representa uma “discriminação negativa” face a Espanha. “Sem prejuízo de o novo regime não ser totalmente conhecido, o grupo EDP não considera adequada a decisão de eliminar - mesmo que temporariamente - o pagamento de garantia de potência às centrais térmicas, dado tal representar uma discriminação negativa no contexto do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) face a Espanha”, comenta fonte oficial da eléctrica portuguesa.

Ao revogar o regime de prestação de serviços de garantia de potência, o Estado estará a poupar, de acordo com contas apresentadas no final de Abril pelo secretário de Estado da Energia, no Parlamento, cerca de 62 milhões de euros por ano. Uma verba que não será entregue aos produtores de electricidade e que não terá impacto nas tarifas de electricidade.

A garantia de potência também foi revista em Espanha, tendo Madrid decidido cortar cerca de 10% da remuneração aos produtores, mas mantendo, ainda assim, o pagamento acima do aplicado em Portugal: cerca de 30 mil euros pormegawatt (MW) contra os 20 mil que eram pagos em Portugal.

O sistema de garantia de potência implica o pagamento anual do sistema eléctrico aos produtores para que estes mantenham em funcionamento as centrais térmicas, garantindo que abastecem o sistema de energia eléctrica em caso de falha de alguma das fontes alternativas: eólicas ou barragens.

Incentivos mais limitados

O Governo tem agora 45 dias para regulamentar a portaria ontem publicada em Diário da República, que já enuncia alguns dos princípios a aplicar no futuro. Assim, a regulamentação deverá ter em conta o incentivo ao investimento a realizar emnovas barragens que será concedido durante o período de dez anos “após a data de entrada em serviço industrial”.

Além disso, serão limitados os incentivos ao investimento em reforços de potência de barragens com bombagem para metade do valor actual, “sendo concedido ao longo do mesmo período de dez anos após a data de entrada em serviço industrial”. A garantia de potência às centrais térmicas, que voltarão a ser repostas “a partir do final do Programa de Assistência Financeira até ao final da vida útil de cada centro electroprodutor”.

Além de revogar o sistema de garantia de potência, o Governo avançou ainda coma revisão em baixa dos apoios à cogeração, o que deverá permitir uma poupança na ordem dos 100 milhões por ano. Artur Trindade já defendera em audição parlamentar que a cogeração “impacta muito negativamente na factura de electricidade dos portugueses”. Até porque, diz, está “ligada a um sistema dos preços do petróleo”, o que irá manter-se durante os próximos empos, apesar da promessa de Artur Trindade. “Mais para a frente haverá uma revisão do decreto-lei da cogeração, que temde ser revisto no Parlamento. É algo que nos pode levar mais longe no nosso desígnio”, afirmou o secretário de Estado da Energia no final de Abril.

GARANTIA DE POTÊNCIA

60 milhões


Com o sistema de garantia de potência, os produtores mantêm em funcionamento as centrais térmicas, garantindo que abastecem o sistema de energia eléctrica caso falhe alguma dasfontes alternativas, sejam eólicas ou barragens. Custa anualmente 60 milhões.

COGERAÇÃO

100 milhões


A cogeração é a electricidade produzida por unidades industriais, como actividade paralela à produção ‘core’, que é vendida à rede com uma tarifa especial. Estima-se que custe anualmente ao sistem eléctrico
100 milhões de euros.

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