O Ministério da Economia e do Emprego realizou, no dia 24 de Janeiro, no LNEC, a sessão “Programa eco.ap - Eficiência Energética no Estado: Discussão Pública”, que teve como objetivo colocar à discussão pública as linhas gerais do modelo eco.ap.
Este programa visa promover a eficiência energética na Administração Pública e tem como objectivo permitir ao Estado a redução da fatura energética em 30% até 2020, nos respectivos serviços e organismos públicos, com a consequente redução de emissões de CO2. As economias energéticas serão potenciadas por contratos a realizar entre o Estado e as Empresas de Serviços Energéticos, especialistas em eficiência, previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. O Programa eco.ap, lançado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º2/2011, tem a ambição de promover a eficiência energética na Administração Pública, nomeadamente através criação de um Barómetro de Eficiência Energética para os edifícios do Estado e da contratação de Empresas de Serviços Energéticos (ESE), estimulando a economia através da actividade destas empresas ao abrigo de Contratos de Serviços Energéticos, regulados pelo Decreto-Lei n.º29/2011. Nesta sessão, foram partilhados os primeiros resultados do piloto do Barómetro, o qual permitirá saber quanto e como se gasta, por forma a atuar de um modo mais enfocado em cada área, permitindo uma competição saudável entre entidades. Serão ainda colocadas à discussão as linhas gerais do modelo de caderno de encargos-tipo e programa de procedimento-tipo do eco.ap e da melhor forma de participação das Empresas de Serviços de Energia neste programa. Até 2015 está previsto abranger cerca de 300 edifícios e mais de 750GWh de energia, o que significa mais de 75 milhões de euros de fatura energética, que devem passar para uma gestão mais eficiente pelas ESE. Ainda em 2012, será lançado o concurso para os primeiros 30 edifícios ou equipamentos do Estado, encontrando-se a Secretaria de Estado da Energia, em articulação com a DGEG - Direção geral de Energia e Geologia, a ADENE – Agência para a Energia e outras entidades, a trabalhar já na montagem de diferentes instrumentos que apoiem a dinamização do programa eco.ap.
